Manifesto da Coalizão de Frentes Parlamentares sobre a regulamentação da Reforma Tributária – PLP nº 68/2024

A decisão do Governo Federal de zerar a alíquota de importação da sardinha em conserva ameaça a toda a cadeia produtiva de pescados e milhares de empregos.

O setor de conservas de sardinha no Brasil, um dos mais modernos do mundo, responde por 75% do faturamento da indústria de conservas de pescados. A entrada massiva de sardinhas importadas, sobretudo da Ásia, cria concorrência desleal, já que esses países operam com legislações ambiental, trabalhista e tributária mais flexíveis.

A indústria nacional gera mais de 25 mil empregos diretos e 42 mil indiretos, principalmente em regiões vulneráveis como São Gonçalo (RJ), São Gonçalo do Amarante (CE), Rio Grande (RS) e Vale do Itajaí (SC).

Experiências anteriores (2010-2014) demonstram que a abertura do mercado às importações resultou no fechamento de fábricas e desestruturação da cadeia produtiva.

Atualmente, a alíquota de importação da sardinha em conserva é de 32%, protegendo a produção nacional sem impactar os preços: em 2024, a inflação do produto foi de apenas 1,12%, abaixo da média nacional de 4,83% (IBGE).

Zerar o imposto vai desestimular investimentos, forçar indústrias a importar produtos acabados de fora e comprometer a segurança alimentar.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sugere três medidas para baratear o custo do alimento imediatamente:

Manutenção da alíquota de 32% para sardinhas em conserva na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (LETEC);
⁠Inclusão da sardinha em conserva na cesta básica da reforma tributária, reduzindo custos para a indústria e consumidores; e
⁠Manutenção da alíquota zero para sardinha congelada (matéria-prima), beneficiando produtores nacionais.
A preservação das condições atuais é essencial para garantir empregos, desenvolvimento regional e concorrência justa no mercado brasileiro.
Assessoria de Imprensa e Comunicação FPA